14 ago 2025
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Blog do Seridó
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Câmara de Parnamirim aprova projeto que proíbe condenados por feminicídio em cargos públicos

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei ordinária que proíbe pessoas condenadas pelo crime de feminicídio, de forma tentada ou consumada, de assumirem cargos públicos no município.

O projeto leva o nome de Juliana Soares, que foi vítima de uma agressão do namorado Igor Eduardo Pereira Cabral em um elevador em Natal. Ela levou 61 socos e precisou passar por cirurgia para reconstrução do rosto após ter mútiplas fraturas no rosto e no maxilar. Aprovado por unanimidade, o projeto segue para a sanção ou veto da prefeita Professora Nilda (Solidariedade).

O projeto foi apresentado inicialmente pelo vereador Michael Borges, mas foi solicitado que houvesse a assinatura coletiva pelo tema ter sensibilizado todos os mandatos da Casa Legislativa. O projeto de lei ordinária nº. 178/2025 tramitava em regime de urgência desde o dia 5 de agosto.

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