O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta quinta-feira (17), a Lei nº 12.130, que estabelece a criação do Cartão Digital de Vacinação. O objetivo da medida é reunir informações essenciais sobre a imunização dos cidadãos, proporcionando um controle mais eficiente e acessível dos dados de vacinação. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a nova legislação, o Cartão Digital de Vacinação deve conter informações detalhadas, como o fabricante da vacina, o lote de fabricação, o local e a data da vacinação, além da data da próxima dose, quando se tratar de vacinas de múltiplas doses. Também é preciso tornar disponível o calendário completo de vacinação, conforme o Sistema Único de Saúde (SUS).

A responsabilidade de inserir as informações no cartão digital é dos estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, onde a vacinação ocorrerá. As informações serão disponibilizadas via internet e dispositivos eletrônicos, como smartphones.

O sistema de saúde pública do estado pode utilizar os dados para planejar ações sanitárias, realizar campanhas de conscientização e administrar as aquisições de vacinas de forma mais eficiente. A Lei também permite que o Poder Executivo regule os aspectos necessários para a sua implementação.

A medida entrou em vigor nesta quinta-feira, imediatamente após sua publicação.

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