O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou os pedidos da defesa de um condenado por corrupção ativa, crime ocorrido em um Centro de Detenção Provisória. A defesa argumentou que houve erro na dosimetria da pena, apontando fundamentos genéricos e desproporcionais, especialmente na análise da culpabilidade e das circunstâncias do crime. Também questionou os critérios para o aumento da pena, alegando inconsistência com a jurisprudência do STJ. No entanto, o colegiado discordou dessas alegações.

A dosimetria corresponde a dosagem da pena adequada ao infrator e à sua participação no delito. “O Tribunal entende que os argumentos sobre a dosimetria da pena, incluindo a valoração da culpabilidade e das circunstâncias do crime, foram devidamente debatidos no processo de origem, sem que houvesse erro ou contrariedade às evidências dos autos”, aponta o relator do recurso, desembargador Ibanez Monteiro.

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