De olho nas leis complementares que vão regulamentar a Reforma Tributária, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) já se movimenta para garantir a inclusão de itens que considera essenciais na cesta básica isenta.

A entidade também vem reforçando com parlamentares o entendimento de que o cashback (sistema de devolução de tributos à baixa renda) é ineficiente como medida distributiva, quando aplicado ao setor alimentício. O objetivo é reafirmar a importância da desoneração e evitar que o dispositivo ganhe ainda mais espaço durante a regulamentação.

Em estudo apresentado nesta quarta-feira,1º, a entidade listou 25 itens que deveriam compor a cesta isenta, a qual não terá a incidência do novo IVA (o Imposto sobre Valor Agregado, que vai substituir cinco tributos).

“Esse é o grupo de produtos que nós entendemos que deveriam constar na cesta isenta, mas tudo isso será discutido na lei complementar”, afirmou o presidente da Abras, João Galassi. A lista inclui itens como carne bovina, peixe, arroz, feijão, frutas, leite, iogurte e pão francês.