A Câmara analisa o Projeto de Lei 3089/12, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga a divulgação do cargo, nome, lotação e remuneração total (incluindo gratificações) de todos os agentes públicos em um cadastro único informatizado.
O texto inclui os servidores públicos, agentes públicos, inclusive autoridades, e prestadores de serviço. Pela proposta, as informações deverão ser atualizadas a cada 30 dias e poderão ser acessadas por um link específico para o Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e tribunais de contas da União, dos estados e dos municípios.
O mesmo endereço, determina a proposta, deverá permitir a busca por ordem alfabética dos nomes de todos os agentes, ativos ou inativos, remunerados pelo Poder Público.
