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A Câmara analisa o Projeto de Lei 1985/11, do deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que penaliza motoristas que transportarem bebidas alcoólicas no interior dos veículos, fora do porta-malas. De acordo com o texto, a infração será considerada grave.
Lázaro Botelho argumenta que, embora já haja previsão legal para punir condutores embriagados, as autoridades de trânsito ainda enfrentam dificuldades para aplicar a lei aos que se recusam a fazer o teste de teor alcoólico.
Segundo o deputado, o novo dispositivo auxiliará as autoridades de trânsito durante as ações de fiscalização, pois, mesmo diante da recusa do condutor em realizar o teste, a presença de bebidas no interior do veículo já configurará uma infração grave.
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