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O Pleno do Tribunal de Justiça, atendendo a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, publicou a Resolução nº 63/2011, de 12 de dezembro de 2011, que suspende os prazos processuais, no âmbito do Poder Judiciário estadual, no período de 19 de dezembro de 2011 a 17 de janeiro de 2012.
A solicitação da OAB/RN se justifica a partir da necessidade de descanso dos profissionais da advocacia do Rio Grande do Norte que só com a suspensão dos prazos processuais podem sair de férias. Entretanto, as sessões e audiências agendadas para o período foram mantidas.
Já o recesso do judiciário permanece o mesmo, entre os dias 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012, conforme o parágrafo único do art. 73 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
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