A Secretaria de Tributação de Natal (Semut) explicou os reajustes do IPTU realizados em cerca de 13 mil imóveis. Em entrevista concedida à imprensa na manhã desta quarta-feira (2), o secretário de tributação, Ludenilson Lopes, e o procurador-geral do Município, Carlos Castim, apontaram que a alteração na cobrança dos impostos se deve à aplicação dos valores venais das propriedades, aqueles determinados pelo poder público. Antes, o imposto era calculado com base na planta genérica dos imóveis.

“Não houve aumento de alíquota, mas aumento no valor de imóveis”, afirmou Castim. “Muitos imóveis estavam com o valor desatualizado para efeito de cálculo do imposto”, completou. De acordo com Lopes, o ajuste no cálculo se baseia no Código Nacional de Tributação, que determina que o IPTU seja baseado no valor venal. “A própria Constituição diz que o IPTU é um imposto progressivo. Com a planta genérica, acontecia o contrário disso”, afirmou o secretário. “Estamos atualizando distorções através do reajuste”, concluiu.

Sobre as recentes decisões liminares que suspenderam os aumentos, Castim afirma que “essa matéria não é para plantão judiciário”. E conclui: “É natural que algumas pessoas tomem como surpresa, mas tiveram tanto decisões liminares da justiça favoráveis a esses contribuintes quanto favoráveis ao Município”.

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