O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) suspendeu o registros de três partidos políticos do RN em virtude da não prestação de contas: Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Partido Republicano Progressista (PRP) e Partido da Mobilização Nacional (PMN). Os processos foram julgados à unanimidade dos votos pela corte eleitoral.
Com relação ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS), o processo sob relatoria do juiz Wlademir Capistrano tratou da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015. O órgão técnico responsável pela análise das contas identificou lacunas, especialmente sobre a irregularidade da representação judicial e a necessidade de apresentação de peças obrigatórias/esclarecimentos necessários ao exame das contas. O partido e seus dirigentes foram, por duas vezes, devidamente intimados pelo TRE para se manifestar acerca dessas demandas, mas nenhuma resposta foi dada.
Dessa forma, ficou decidida a declaração de omissão no dever de prestar contas, com a consequente aplicação das sanções estabelecidas na Resolução TSE nº 23.432/14: proibição de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, enquanto perdurar a inadimplência; declaração, para todos os efeitos, de que o partido e os responsáveis estão inadimplentes perante a Justiça Eleitoral; e suspensão do registro ou anotação do órgão diretivo regional, até eventual regularização.
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