Duas propostas polêmicas em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (23), tiveram sua votação adiada. Inicialmente, foi retirado da pauta o projeto de lei (PLS 280/11) do senador Pedro Taques (PDT-MT) que proíbe temporariamente visitas íntimas para presos provisórios e condenados submetidos ao regime disciplinar diferenciado (RDD) por envolvimento com o crime organizado.

Segundo explicou o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), requerimento da senadora Ana Rita (PT-ES) solicitou manifestação prévia sobre a matéria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Como o PLS 280/11 é terminativo na CCJ, só voltará para lá quando a CDH tiver concluído o processo de discussão e votação.

Após anunciar, na semana passada, que apresentaria emenda ao PLS 280/11 para proibir definitivamente visitas íntimas em presídios, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) decidiu pedir a retirada de alteração com esse objetivo.

Em contrapartida, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou voto em separado, com o apoio do senador Humberto Costa (PT-PE), recomendando a rejeição do PLS 280/11. Na avaliação dos petistas, a proposta fere o direito dos presos e de suas companheiras e namoradas à preservação de suas relações afetivas.

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