A Câmara de Vereadores de Caicó está na luta pela aprovação da lei 157/2017 que obriga a todos estabelecimentos comerciais do município a inserir o símbolo mundial do autismo (laço em formato de quebra-cabeça) nas placas de atendimento prioritário.
De autoria do vereador José Rangel (PDT), o projeto prevê a aplicação de multa caso não seja obedecido. Hoje, a Lei 10.048/00 garante essa prioridade às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos.
Segundo Rangel a demora em horários de maior fluxo pode ser uma demora excessiva a pacientes com autismo. “A tranquilidade pela prioridade dos autistas possibilita não prolongar a tensão própria e de seus parentes na realização de tarefas do cotidiano”, disse.
O Brasil possui cerca de 3 milhões de pessoas com autismo, cerca de 150 mil casos por ano (1% dos nascidos). A nova regra evitará crises comportamentais. Salas de espera e filas são insuportáveis para o autista e seus acompanhantes, como também o é para as demais pessoas que estão no mesmo ambiente. Em razão das peculiaridades do autismo, é comum ainda que as escolas particulares rejeitem essas crianças sob as mais diversas justificativas. O projeto irá minimizar essas manifestações e evitará constrangimentos dos familiares.
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