O Conselho de Meio Ambiente do Estado do RN (Conema) aprovou nesta quinta-feira (05), durante reunião extraordinária, resolução que estabelece novos critérios de classificação dos empreendimentos e atividades agropecuárias, para licenciamento ambiental. A medida vai facilitar o acesso do produtor rural às linhas de financiamento disponíveis.

A proposta encaminhada ao Colegiado foi elaborada e apresentada pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e da Pesca (Sape) e coube à Semarh a relatoria do processo. A resolução traz novas regras para licenciamento no que diz respeito ao porte e potencial poluidor.

Um dos parâmetros reavaliados foi em relação à agricultura irrigada. Antes era exigida a licença ambiental para todos os agricultores, independente do porte. Com a nova proposta, só os projetos que contemplem áreas acima de 10 ha precisam entrar com processo de licenciamento. “As mudanças vão beneficiar principalmente os agricultores familiares”, explica Ivan Júnior, Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e Presidente do Conema.

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