O promotor Vicente Elísio de Oliveira Neto instaurou Inquérito Civil Pùblico, onde solicita à Prefeitura Municipal de Caicó que faça a averiguação de possível inobservância das normas legais e técnicas asseguradoras da acessibilidade, em razão de instalação de dois bares, localizados na calçada da Escola Estadual Manoel Fernandes Jorge, bairro Barra Nova, na Zona Oeste de Caicó.
Ele notificou o prefeito Bibi Costa, para apresentar, querendo, informações sobre o fato objeto do presente Inquérito no prazo de dez dias úteis. O promotor encaminhou, por meio eletrônico, cópia da portaria ao CAOP-Inclusão, para fins de conhecimento e imprescindível apoio institucional.
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