Termina às 23h59 desta terça-feira (2) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas referentes ao exercício financeiro e contábil de 2016. Entretanto, até as 16h de hoje, os diretórios nacionais de sete agremiações ainda não haviam prestado contas: Partido Popular Socialista (PPS), Partido Verde (PV), Partido Progressista (PP), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Pátria Livre (PPS) e Partido da Mulher Brasileira (PMB).

De acordo com a Resolução nº 23.464/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo para a entrega das prestações de contas deveria terminar em 30 de abril. Contudo, tendo em vista o previsto no artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, o TSE decidiu estender para hoje (2) o prazo para as agremiações prestarem contas, já que o dia 30 caiu num domingo e o dia 1º de maio foi feriado, em virtude da comemoração do Dia do Trabalhador.

A entrega das prestações de contas deve ser feita ao TSE, no caso dos diretórios nacionais das siglas, aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no caso dos diretórios regionais, e aos juízes eleitorais, quando se tratar de prestação de contas dos diretórios municipais.