A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que assegura medidas de prevenção a enchentes, deslizamentos de terras e eventos similares.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Glauber Braga (PSB-RJ). O relator acolheu sugestões do PL 840/11, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), e do PL 1385/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que tramitam em conjunto.

Entre as novas regras, a proposta inclui um limite máximo de impermeabilização dos terrenos. Além disso, prevê diretrizes para a regularização fundiária de assentamentos; planos de contingência em relação a áreas de risco; previsão de implantação de calçadas ecológicas (que possuem área permeável) ou soluções técnicas equivalentes, em municípios com população acima de 80 mil habitantes; e cria normas para operacionalização dessas medidas. Todas estas alterações foram sugestões dos projetos de Lei 840/11 e 1385/11, que deram base ao substitutivo.