O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou hoje (8) um novo projeto de lei para reabrir o prazo de repatriação de ativos de brasileiros no exterior. A proposta pretende dar nova oportunidade para que as pessoas que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita Federal regularizem os recursos mediante o pagamento de multa e Imposto de Renda (IR).

O projeto é bastante semelhante ao primeiro que já foi aprovado e cujo prazo para foi encerrado em 31 de outubro. O novo texto, no entanto, aumento as alíquotas do IR e da multa de 15% para 17,5% cada, somando 35% de taxação total sobre o recurso a ser regularizado.

Segundo ele, a proposta visa a resolver um questão fiscal em 2017, como “resolveu parcialmente em 2016”. O projeto original não vai tratar da possibilidade de que parentes de políticos entrem no programa de repatriação. Renan disse que não acredita que a matéria será modificada.