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Não há Coordenação Municipal de Controle de Infecção em Jucurutu. A Promotoria de Justiça da cidade foi informada da atual situação pela própria Secretária Municipal de Saúde.
Em razão disso, a Promotoria recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Saúde que tomem providências, constituindo e pondo em efetivo funcionamento a Coordenação. Os dois terão 30 dias para informar à Promotoria quais providências foram tomadas.
De acordo com a Lei Federal 9.431/97, todos os hospitais do país são obrigados a manter Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH), que consiste no conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares.
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