O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) quer que o senador José Agripino Maia (DEM) devolva R$ 1.036.141,88 ao cores públicos. O valor é referente aos ganhos do senador acima do teto constitucional nos últimos cinco anos.

Agripino recebe mensalmente R$ 30.471,11 a título de pensão especial de ex-governador e ainda R$ R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763. O MPF ingressou com uma ação cobrando que a União inclua os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador a título de “pensão especial de ex-governador” na base de cálculo de seu teto salarial.

O teto salarial está previsto na Constituição Federal e foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso Nacional. A partir daquela data, as remunerações dos servidores públicos, inclusive quando provenientes de mais de uma fonte, não poderiam ultrapassar o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33.763, o mesmo valor do atual subsídio dos senadores.