O Congresso Nacional vai promulgar hoje a emenda constitucional que abre a “janela partidária”, ao definir um prazo de trinta dias, a partir da promulgação, para que detentores de mandatos troquem de partido sem o risco de punição por infidelidade. A emenda integrava a proposta de reforma política na Câmara e foi aprovada no fim ano passado pelo Senado.

A sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da emenda constitucional foi confirmada ontem à noite pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. A sessão deve começar às 10 horas (horário local). A proposta de emenda que será promulgada define aspectos da reforma política e eleitoral, além de regras para um período de transição ao novo modelo. A “janela” é uma dessas normas temporárias.