A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu vai pedir o perdão da pena pelo mensalão, com base no decreto de indulto de Natal, apesar das acusações e da prisão preventiva existentes na Operação Lava-Jato. O advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, fará o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) no começo de 2016.

Segundo o advogado, o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que Dirceu passe do regime aberto para o fechado, no cumprimento da pena do mensalão, não impede o enquadramento no indulto de Natal. A PGR fez o pedido por conta do novo envolvimento do ex-ministro em acusações de corrupção.

Todo ano, nos meses de dezembro, o presidente da República edita um decreto em que concede o indulto natalino, instrumento previsto na Constituição Federal. A medida consiste num perdão das penas para grupos específicos de presos.