24 nov 2015
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Blog do Seridó
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Brasil assina acordo com Suíça para troca de informações tributárias

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o embaixador Cristoph Schelling, do Departamento Federal de Finanças da Suíça, assinaram nesta segunda-feira (23) acordo para troca de informações tributárias entre os dois países, sem a necessidade de que a Justiça seja acionada.

“O acordo de natureza tributária abrange informações de natureza financeira, como tributos,  principalmente o Imposto de Renda (…) Até então, tínhamos essa informações pelo aspecto penal. Agora, temos o acordo no âmbito de duas administrações tributárias. O acionamento será da Receita Federal e com o fisco suíço”, explicou Rachid.

Segundo ele, um contribuinte que tenha algum bem ou movimentação financeira no exterior deve declará-los à Receita Federal. “Com base nessa informação, podemos solicitar ao Fisco suíço a confirmação dessa informação ou qualquer outro elemento”, acrescentou.

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