A Prefeitura de Natal sancionou a Lei nº 7.950, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência de Apostas Esportivas. O texto, aprovado pela Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira 22, estabelece diretrizes, obrigações e medidas educativas para enfrentar os riscos do vício no jogo. A nova legislação determina […]