Mais de 7,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), de acordo com dados da Receita Federal, não entregaram a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual) (DASN-Simei) dentro do prazo, encerrado no dia 31 de maio. Isso significa que 47% dos microempreendedores individuais estão em débito com a Receita Federal. A não declaração implica em multa […]

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação […]

Ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais marcam o Julho Amarelo em Natal. Durante todo o mês, os serviços de saúde do município desenvolvem ações sobre o tema e ao Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, celebrado em 28 de julho. A abertura oficial da campanha acontece nesta terça-feira (2), na […]

O governo federal criou um programa para promoção do uso de energia renovável, sobretudo solar, por beneficiários do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), segundo decreto publicado nesta segunda-feira, 1º, no Diário Oficial da União. A previsão da adoção da micro e minigeração distribuída (MMGD) no MCMV está na Lei 14.620/2023, que recria o programa habitacional, […]

Advogadas que atuam em ações de Direito do Consumidor e crimes cibernéticos alertam para os riscos do ‘Jogo do Tigrinho’, ou ‘Fortune Tiger’, cada vez mais intenso e disponível nas redes. Elas apontam para prejuízos financeiros com jogos de azar online e até a possibilidade de indiciamento do próprio jogador por contravenção, em especial devido […]

O Plenário do Senado deve analisar na sessão desta terça-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. O texto reabre o prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios — valores devidos pelo poder público […]

Os servidores técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiram encerrar o movimento de greve e retornarão ao trabalho nesta terça-feira (2). A decisão foi tomada durante uma assembleia geral do Sintest-RN realizada nesta segunda-feira (1º). O retorno dos profissionais será comunicado através de oficio. De acordo com o sindicato, após a […]

O arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso, recebeu na manhã deste sábado (29) o pálio arquiepiscopal abençoado das mãos do Papa Francisco em uma cerimônia na Basílica de São Pedro, no Vaticano. O pálio, segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), é uma vestimenta litúrgica que é colocada sobre os ombros dos […]

Com problemas na comunicação da operadora de telefonia Oi e que causou interrupções no serviço do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), a Secretaria Estadual de Segurança Pública disse, em nota, que a situação atingiu o atendimento das ligações de urgência como o 190 da Polícia Militar e o 193 do Corpo de […]

As operações Héstia e Estratigrafia foram deflagradas nesta terça-feira (2) com o objetivo de combater o tráfico de drogas e a associação para o tráfico nos municípios de Canguaretama, Parnamirim, Goianinha e Macaíba. Na ação, mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos. As duas operações, que foram deflagrada pelo Ministério Público do […]

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) instituiu, por meio da Portaria n° 793, publicada no Diário Eletrônico de Justiça (DJe) no dia 28 de junho, o Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI). Este tem o objetivo de implementar políticas judiciárias direcionadas às crianças na fase inicial de desenvolvimento, […]

O juiz Daniel Augusto Freire, da Vara de Tangará/RN, condenou uma empresa a pagar R$70 mil a ganhador de título de capitalização. O consumidor havia tirado três figuras iguais no jogo de raspadinha e o prometido era que pudesse ganhar um veículo neste valor, mas não recebeu o prêmio. A medida acontece com base nas […]

Um homem foi preso em flagrante por armazenar mídias digitais contendo material com cenas de abuso sexual infantojuvenil, em Mossoró. A prisão ocorreu por meio da operação Arcanjos XII deflagrada nesta terça-feira (2). A ação foi realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em conjunto com a Polícia Civil e contou com […]

A relicitação do Terminal Pesqueiro Público (TPP) do Rio Grande do Norte foi autorizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A sessão pública do leilão realizada em 25 de junho foi cancelada. A única empresa interessada no empreendimento apresentou inconformidades na documentação e inviabilizou o ato de cessão. Na matéria publicada em seu site, […]

O arcebispo da Arquidiocese de Natal, Dom João Cardoso, afirmou que a aprovação da criação das novas duas dioceses no Rio Grande do Norte sairá em 2026. Em entrevista ao Jornal da Manhã Natal, nesta terça-feira (2), o arcebispo informou que após conclusão dos estudos, será preciso a aprovação do Vaticano para oficializar as sedes […]

O Brasil deve ter um repositório definitivo para rejeitos nucleares até o início de 2029. A instalação concentrará por séculos o armazenamento de materiais que resultam de operações que produzem rejeitos radioativos, como usinas nucleares, indústrias médicas e alimentícias. A estimativa de conclusão do repositório, batizado de Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), é da […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (2), uma maior participação do governo federal na segurança pública e a ampliação das atribuições da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está trabalhando em uma proposta para incluir o Sistema Único de Segurança Pública […]

A seleção brasileira de futebol entra em campo contra a Colômbia, na noite desta terça-feira (23), de olho na classificação às quartas de final da Copa América, nos Estados Unidos. O Brasil depende apenas de um empate no último duelo da fase de grupos para avançar na competição. Em caso de vitória, a seleção vira […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA).  Uma medida cautelar foi aprovada pelo conselho decisório da ANPD. O despacho com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). Foi […]

“Um momento histórico”. Foi assim que definiu o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales, ao receber em mãos, do prefeito de Natal, Álvaro Dias, e da secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, a minuta de edital da licitação que visa a regulamentar o sistema de transporte público da cidade. A […]