O governo federal vai excluir do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus aqueles Estados e municípios que tenham ajuizado ações na Justiça contra a União por motivos relacionados à pandemia da covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus). O próprio Congresso deu respaldo para essa iniciativa do Poder Executivo, a partir da aprovação do PLP 39/2020 […]