O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu o trânsito em julgado no processo que inocentou o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) e o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) da acusação de ter usado uma secretaria especial de governo para promover a candidatura de Henrique ao governo estadual, em 2002. O STJ emitiu certidão do trânsito em julgado […]