Quarenta e quatro municípios ainda não solicitaram a elaboração dos Planos de Saneamento à Caern no segmento água e esgotos, e correm o risco de não conseguir recursos federais para realizar esses serviços a partir de janeiro de 2014. A Lei 11.445/2007, que disciplina os serviços de água, esgotos, drenagem urbana e resíduos sólidos, estabeleceu […]