Entrou em vigor hoje (4) o programa criado pela Lei 12.470/2011, que fixou em 5% sobre o salário mínimo (R$ 27,25) a alíquota para contribuição previdenciária das donas de casa de famílias de baixa renda. A Lei 12.470 foi sancionada no início de setembro. Mas as donas de casa só puderam começar a contribuir agora […]