20 jan 2025
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Blog do Seridó
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18:30min. 
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Vara de Jardim de Piranhas destina R$ 210 mil de penas pecuniárias para projetos sociais

A Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas anunciou inscrições entidades e projetos aptos a receberem recursos do fundo de penas pecuniárias. Podem se inscrever entidades públicas ou privadas de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e cultura. A iniciativa integra o Programa Devolver para Reparar, do TJRN.

Encontra-se disponível para destinação às entidades o montante de R$ 210 mil, sendo divididos por área da seguinte forma: saúde: R$ 52.500,00; segurança: R$ 52.500,00; cultura: R$ 52.500,00; e educação: R$ 52.500,00. O valor máximo de cada projeto é de R$ 15 mil, sendo possível, excepcionalmente, o juiz conceder valor superior mediante devida justificativa por parte do interessado.

Os interessados deverão se inscrever exclusivamente através do e-mail jpiranhas@tjrn.jus.br, mediante confirmação de recebimento, no período entre 20 de janeiro e 21 de fevereiro de 2025. No ato da inscrição, as entidades devem, também, se cadastrar no SIGPEC – Sistema de Gerenciamento de Penas Pecuniárias, disponível no link: https://apps.tjrn.jus.br/sigpecexterno/f/pages/preinstituicao/preinstituicao.xhtml, devendo anexar no e-mail comprovação de cadastro no sistema, além de toda a documentação exigida no edital. 

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