O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) sediará nesta sexta-feira, dia 18 de maio, um evento para apresentar, em parceria com o Laboratório de Governança Pública da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o resultado do levantamento do índice de dados abertos da cidade de Natal. Trata-se de um estudo realizado pela Open […]

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte notificou a prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo, e cobrou redução nas despesas com pessoal no município para que se adeque a Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações constam no Relatório de Auditoria – DAP que foi encaminhado a Prefeitura Municipal de Ouro Branco. […]

O Tribunal de Contas do Estado esclareceu que os municípios potiguares que ainda não enviaram os dados relativos ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM/TCERN 2017 deverão entrar em contato com a secretaria administrativa para contarem com o auxílio necessário para o preenchimento eletrônico. Por problema de entrega dos Correios, os ofícios que deveriam chegar […]

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o bloqueio dos recursos referentes ao Fundo Financeiro do RN (FUNFIRN) e negou a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 620/2018, que permitia o uso das aplicações financeiras mantidas com recursos da previdência estadual pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte. […]

Menos de 24 horas após a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovar por 14 votos a 9 a lei que autoriza um novo saque do Fundo Previdenciário, o governo sancionou e publicou o texto no Diário Oficial do Estado. Porém o Tribunal de Contas afirma que o Executivo continua impedido de sacar os […]

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai apresentar, no dia 15 de dezembro, a partir das 8h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional RN (OAB/RN), os dados referentes ao ano de 2016 do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), ferramenta que sistematiza informações em sete áreas da gestão pública […]

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN, depois de analisarem Mandado de Segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinaram que o governo do Estado regularize parte dos repasses dos valores correspondes ao Duodécimo à Corte de Contas, até o dia 20 de dezembro. O MS pedia o repasse integral dos […]

O Governo do Estado emitiu nota oficial confirmando que vai recorrer da decisão do TCE, que reprovou as contas da gestão no ano de 2016. Veja a nota na íntegra: Respeitando a decisão, o Governo do Estado, tão logo seja notificado, irá interpor Recurso de Reconsideração com a certeza de que o exame das questões […]

O Tribunal de Contas do Estado acaba de reprovar, à unanimidade, as contas do Governo Robinson Faria referentes ao ano de 2016.  A decisão da corte deverá ser encaminhada a Assembleia Legislativa já nos próximos dias.

O Tribunal de Contas do Estado -TCE/RN e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte – Sebrae/RN vão dar mais um passo em prol do fortalecimento da economia local, a partir do estimulo ao desenvolvimento dos pequenos negócios. No próximo dia 28 de novembro, às 17h30 no plenário […]

Estimular a criação de ouvidorias públicas nos municípios, como forma de operacionalizar a Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação e defesa dos usuários dos serviços públicos no Rio Grande do Norte. Este é o objetivo do projeto “Rotas para Ouvir”, lançado pelo conselheiro-Ouvidor Renato Costa Dias na sessão plenária do Tribunal de Contas desta quinta-feira […]

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu de forma cautelar dois pregões eletrônicos em curso na Secretaria Estadual de Saúde Pública, que têm como objeto a aquisição de gêneros alimentícios para abastecer a rede hospitalar estadual. Segundo o voto do relator, conselheiro Renato Costa Dias, acatado pelos demais conselheiros, o corpo técnico da Corte […]

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte condenou nesta quarta-feira (18) dois desembargadores e outras oito pessoas, além da empresa Glex Empreendimentos e Serviços Exclusivos Ltda, pelo esquema de desvio de dinheiro do setor de precatórios do Tribunal de Justiça. As partes foram condenadas a devolver, cada uma, o valor desviado. A Corte […]

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), através da conselheira relatora Ana Paula de Oliveira Gomes, propôs no último dia 12 de setembro que o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), ex-prefeito de Goianinha e atual líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado, devolva para a Prefeitura Municipal da cidade a quantia de […]

A Câmara Municipal de Parelhas derrubou, por seis votos a três,  o parecer do Tribunal de Contas do RN, que reprovava a prestação de contas do então prefeito Antônio Petronilo Dantas Filho (PMDB), relativas ao ano de 2004. Os três votos contra Dr. Antônio, na sessão de quinta-feira (14), foram dos vereadores Humberto Gondim (PSD), Aurélio Buriti […]

O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã nesta terça-feira (12) a relação dos gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito da Corte de Contas, por decisão transitada em julgado. São 575 gestores e 1148 processos abrangendo o período de julho de 2004 até a data de hoje. A medida obedece […]

O Tribunal de Contas do Estado irá emitir a lista dos gestores que tiveram suas contas desaprovadas e poderão ficar inelegíveis nas eleições de outubro, na próxima terça-feira, 12. Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral irá analisar a representação impetrada por 18 partidos políticos com a finalidade de suspender a resolução do TSE que proíbe […]

A presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, atendendo à notificação recebida do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, relator da inspeção extraordinária que está sendo realizada pelo Tribunal de Contas na Divisão de Precatórios do TJ, proferiu decisão administrativa e ordenou que na atualização dos cálculos, quando do efetivo pagamento dos precatórios […]

Segundo reportagem publicada pelo Diário de Natal, o ex prefeito Roberto de Medeiros Germano está na lista de ex prefeitos condenados a devolver dinheiro aos cofres públicos. De acordo com o matutino da capital, Roberto Germano, ao lado dos ex prefeitos de Monte das Gameleiras, Reginaldo Félix de Pontes, de São Tomé, Afranio Pereira de Araújo e de Pedra Grande, […]

Acatando denúncia formulada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) do município de Parelhas, o conselheiro Carlos Thompson relatou um processo um tanto inusitado, envolvendo o consumo excessivo de combustíveis e superfaturamento na contratação de artistas. A produção da festa da padroeira de 2005 no município de Parelhas foi marcada por várias irregularidades. O ordenador da despesa, […]

A Primeira Câmara do TCE votou pela irregularidade das contas da prefeitura de Acari referente ao exercício de 2005. O ex-prefeito Juarez Bezerra de Medeiros terá que ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 16.463,53, sendo R$ 10.049,90 referente à concessão irregular de diárias, e R$ 6.413,63 relativos ao fornecimento de combustíveis. O conselheiro […]

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Renato Costa Dias, que é irmão do ex-deputado Álvaro Dias (PMDB), apresentou e foi aprovado à unanimidade um voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Caicó, Manoel Torres (PMDB), que faleceu domingo em Natal. O conselheiro, que é caicoense, fez necrológio do ilustre homem público falecido […]