O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, conseguiu localizar e prender, na última sexta-feira (22), João Maria Ribeiro de Souza. No dia 29 janeiro de 1998, ele atropelou duas pessoas na praia de Genipabu, no município de Extremoz. No dia do crime, o réu estava conduzindo um veículo […]
Os membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irão escolher os integrantes da lista tríplice para a indicação ao cargo de procurador-geral de Justiça no dia 5 de abril. A data foi definida em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça realizada nesta quinta-feira (14). A resolução foi publicada na edição desta […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN acatou recurso movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e decidiu que a contratação de parentes até o terceiro grau, inclusive, para cargos de direção, chefia ou assessoramento configura nepotismo, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e viola a Constituição da […]
Na última quinta-feira (8), o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (CaopMA), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, a convite do Município de Jardim do Seridó, de uma atividade relacionada ao projeto Lixo Negociado: uma audiência pública. Em setembro, a Prefeitura firmou acordo com o MPRN e […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, recomendou que o prefeito da cidade rescinda os contratos de prestação de serviços por tempo determinado, celebrados com sete funcionários. Além dele, o presidente da Câmara municipal também deverá proceder ao desligamento imediato de outros dois […]
O Ministério Público Eleitoral instaurou um procedimento para analisar as denúncias quanto ao suposto grupo de whatsapp “Opressores RN 17”, no qual teriam sido feitas ameaças de morte, estupro e outros tipos de violência a eleitores contrários, através da possível organização de um grupo armado. Após analisar os indícios de veracidade, ou não, do diálogo […]
O Ministério Púbico do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação de todos os atos decisórios praticados pela comissão do concurso da Polícia Civil. A Promotoria de Defesa do Direito à Segurança Pública e Tutela do Sistema Penitenciário também quer que secretário da Administração e dos Recursos Humanos revogue a Portaria nº 770, de […]
O Ministério Público Eleitoral no Estado do Rio Grande do Norte recomendou ao capelão do monumento dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante, que não permita propaganda eleitoral durante as comemorações festivas em homenagem aos Santos Mártires. O evento religioso começa no fim deste mês e segue até 3 de outubro, […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou nesta segunda-feira (17) a operação Canastra Real, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo servidores fantasmas em um órgão público estadual. Mandados de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridos. Segundo o MPRN, o esquema começou em 2015. Ainda de acordo […]
A partir desta sexta-feira (14), policiais civis e militares, com o apoio de policiais rodoviários federais, devem montar barreiras de fiscalização nas entradas e saídas de Natal. A ação, batizada de ‘Natal Segura’, foi lançada na tarde desta quinta-feira (13) durante coletiva com as cúpulas da Secretaria de Segurança Pública (Sesed) e das forças policiais […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, recomendou à Prefeitura de São Fernando que adote as providências para concluir a elaboração do plano municipal de saneamento básico. A recomendação visa fazer com que o Município cumpra as obrigações assumidas no Termo de […]
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou 13 investigados na ‘Operação Cidade Luz’, deflagrada no último dia 2, entre eles o prefeito do Município de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho. Os integrantes do grupo estão sendo processados por crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos, fraude em licitação e lavagem […]
Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade e ainda um lobista suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação. A operação Tubérculo cumpriu três mandados de prisão, e […]
No dia 29 de maio, um domingo, dois carros aguardavam na fila para entrar em um motel na Grande Natal, quando foram surpreendidos por assaltantes armados. As pessoas que estavam em um dos veículos tentaram fugir, dando marcha à ré, e um dos criminosos atirou. O disparo atingiu a cabeça de uma mulher que estava […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte investiga casos de possível agressão física nos presos identificados ou situações de lesão constatada por exame de corpo de delito no sistema prisional do estado. O MPRN realiza vistorias, ocasião em que são ouvidos presos e a direção. Os promotores de justiça observam a alimentação e passa […]
Inscrições para o programa MP Residente seguem até o dia 20 deste mês. Estão habilitados candidatos que concluíram cursos de Direito, Administração, Arquitetura e Urbanismo, Contabilidade, Engenharia Civil, Informática, Psicologia e Serviço Social O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu as inscrições do processo seletivo para credenciamento de estagiários de pós-graduação. O […]
Um grupo de 100 membros do Ministério Público (MP), entre procuradores e promotores, entrou na noite de ontem (8) com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto, responsável por determinar, também no domingo, a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles pedem o afastamento do magistrado […]
A Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas, deve ser votada na tarde desta quarta-feira (4), na comissão mista do Congresso. Um pedido de vista do deputado Evandro Gussi (PV-SP) adiou a votação que ocorreria ontem. Ele argumentou que pela complexidade, o tema exige melhor análise. Caminhoneiros acompanharam a […]
Na manhã de ontem (24), o Promotor de Justiça da Comarca de Currais Novos, Dr. Edgard Jurema de Medeiros, acompanhado de Escolta Policial do Grupamento Tático Operacional – GTO, realizou busca e apreensão de documentos na sede da Prefeitura Municipal de Cerro Cora. Por volta das 7h e 50min., o prédio foi cercado pelos Policiais […]
Na abertura oficial da IV Semana Estadual da Adoção, nesta segunda-feira (21), na Maternidade Escola Januário Cicco, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou da assinatura de um termo de cooperação técnica para facilitar a adoção responsável, ao lado de diversas entidades. O termo, que é uma parceria entre Tribunal de Justiça […]
O dia 18 de maio é dedicado ao enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Esta temática é uma constante na atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), seja por meio das Promotorias de Justiça ou do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e […]
O Ministério Público Eleitoral obteve a suspensão da carreata que seria realizada no último sábado (12), no município de Goianinha (a 60 quilômetros de Natal), em prol da possível candidatura do deputado federal Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) acatou o pedido feito na representação e determinou a suspensão […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Acordo de Conduta (TAC) com as Prefeituras de Parelhas e Santana do Seridó para regularizar os serviços do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Parelhas conta com os serviços de duas unidades […]
O Ministério Público recomendou que Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte conclua em até três meses uma licitação para comprar leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI). O governo também deve suspender o contrato de locação de equipamentos deste tipo na região metropolitana de Natal. Os promotores afirmam que devem acionar a Justiça, […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, juntamente com policiais militares e policiais rodoviários federais, realizaram na manhã desta quinta-feira (12) uma operação de combate ao tráfico de drogas, denominada ‘Rave’. Quatro mandados de prisão, busca e apreensão foram cumpridos na Zona Sul da capital potiguar e em Parnamirim, cidade da Grande Natal. Dois […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em uma parceria com a Receita Federal, lançou nesta terça-feira (3) a campanha Declaração Cidadã. A proposta é incentivar a população potiguar a destinar parte do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência no RN (FIA), que financiam projetos sociais. Para contribuir, o passo […]
O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentenças obrigando dois municípios potiguares a regularizarem seus portais da transparência: Serra do Mel e Felipe Guerra. Decisões semelhantes já haviam sido obtidas em relação aos municípios de Areia Branca, Upanema e Mossoró. Os prefeitos terão de atualizar e complementar as informações, garantindo à população o acesso – direto […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou uma ex-prefeita de Pureza à Justiça potiguar por crime de responsabilidade. Maria da Conceição da Costa Fonseca declarou o dia 5 de dezembro de 2013 como ponto facultativo no município, sob a justificativa de ser o dia de seu próprio aniversário. Além disso, de acordo com […]
O Governo do Rio Grande do Norte renovou pela 6ª vez o decreto de calamidade no sistema penitenciário do Estado. De acordo com a publicação, que saiu no Diário Oficial desta sexta (9), a prorrogação é válida por mais 180 dias. Com o decreto, o Poder Executivo tem a possibilidade de contratar serviços com dispensa […]
Nos eventos festivos, a mulher se torna ainda mais alvo de assédio e estupro. Com a proximidade do Carnaval, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reforça em seus perfis oficiais nas redes sociais a campanha do #NãoéNão, que ganhou a internet nos últimos dias. Forçar um beijo, passar a mão, encostar. É […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos prefeitos dos municípios de Areia Branca, Grossos e Tibau que não realizem despesas com o carnaval de 2018, caso a remuneração dos servidores públicos municipais referente aos meses de 2017 e ao décimo terceiro salário não esteja integralmente quitada. A recomendação foi publicada no […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abre na próxima segunda-feira (15) processo seletivo para uma vaga no cargo de assessor jurídico ministerial, de provimento em comissão, para atuar no município de Assu. Os candidatos devem enviar os currículos até quinta-feira (18) para o e-mail selecao@mprn.mp.br. A seleção contará com as etapas de […]
Em uma sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (29), por 208 votos favoráveis a 184 contrários, o texto-base da Medida Provisória 795/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A MP […]
A Medida Provisória que regulamenta itens pendentes da reforma trabalhista, assinada pelo presidnete Michel Temer (PMDB) na última terça-feira (14), acaba com a possibilidade de proteções ao trabalhador ‘chamado contrato intermitente’. Um deles, é a possibilidade de acesso ao seguro-desemprego. De acordo com a Folha de S. Paulo, a MP que regulamenta itens pendentes da […]
O governo federal editou Medida Provisória 808 nesta terça-feira (14) para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado (11). Os ajustes faziam parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que acatassem o texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados. Mais cedo, o presidente do […]
O ex-servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte que atirou em três promotores de Justiça em março deste ano, dentro da sede do MP, passou por um novo exame de sanidade mental, nesta sexta-feira (10). Guilherme Wanderley Lopes deixou o Instituto Técnico-Científico de Perícia, em Natal, em companhia de policiais que faziam sua […]
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte iniciou nesta quarta-feira (25) os Encontros Regionais 2017. A primeira reunião entre a administração do MPRN, membros e servidores da região Seridó aconteceu na cidade de Caicó. O evento tem por objetivo promover a aproximação entre os integrantes da instituição. “Iniciamos pelo Seridó mostrando o que […]
O apresentador Luciano Huck terá que retirar a cerca de boias que providenciou há seis anos em sua casa em Angra dos Reis (RJ). O Ministério Público Federal solicitou que a medida seja tomada depois de serem esgotados todos os recursos do caso, segundo informa o UOL. Além da retirada da cerca, Huck deve pagar […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Jucurutu, expediu recomendação para que a Prefeitura Municipal revise a doação ou concessão de uso de imóveis públicos. Foi estipulado prazo de 30 dias para que o chefe do Executivo instaure procedimentos individualizados para reexaminar os atos […]
Em um duelo muito tenso, a argentina apenas empatou sem gols com o Peru e agora corre risco real de não ir para a Copa do Mundo da Rússia, no próximo ano. O resultado da noite desta quinta-feira fez com que a Argentina terminasse a 17ª rodada fora da zona de classificação e também fora […]
Uma operação conjunta entre o Ministério Público da Paraíba e do Rio Grande do Norte foi deflagrada no início da manhã desta quinta-feira (5) para o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de Sousa, no Sertão paraibano. A ação conta com o apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. […]
O juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo, titular da 3ª Vara Criminal de Natal, negou pedido de revogação e manteve a prisão do ex-servidor público Guilherme Wanderley Lopes da Silva, acusado de tentar matar, a tiros, três promotores de Justiça do Rio Grande do Norte. O crime aconteceu em março deste ano na sede do […]
A Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, em conjunto com policias da 3ª DPRE, apreendeu três ônibus da empresa de transporte municipal Auto Aviação Jardinense no terminal rodoviário da cidade A apreensão se deu devido ao não cumprimento de acordo judicial celebrado entre a empresa e o Ministério Público, para regularizar diversos problemas apresentados pelos […]
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte disponibiliza em seu portal na Internet link que remete para a página da Procuradoria Regional Eleitoral (MPF) com relações do TCE, TCU, TJRN, TRF da 5ª Região, PGE, CGU, Câmaras Municipais e Conselhos Profissionais, considerando a “Lei da Ficha Limpa”, com vistas a permitir aos […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (3), a Medida Provisória (MP) 566 que libera recursos de R$ 706,4 milhões para atender às vítimas da seca na Região Nordeste. O dinheiro é destinado aos ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário. A MP segue agora para a apreciação do Senado. A aprovação […]
Em recomendação assinada pelo promotor Carlos Henrique Rodrigues da Silva, o Ministério Público chama a atenção para que o prefeito de Caicó/RN, Bibi Costa, implante o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, e em conformidade com o julgamento proferido […]
A Recomendação alega que o restabelecimento da energia elétrica, principalmente pelo tempo já decorrido, é medida de máxima urgência, tendo em vista que a situação compromete as condições de dignidade da pessoa humana do preso, a segurança, a administração, a disciplina e o controle das condições de custódia dos detidos. A Cadeia Pública de Natal, […]
O Ministério Público Estadual recomendou que a Câmara Municipal de Caicó/RN anule contrato com a empresa Vale do Piauí, que seria responsável pela realização de concurso público da Casa Legislativa. O promotor Carlos Henrique Rodrigues apontou, no seu documento, uma série de irregularidades na contratação da empresa. Segundo ele, a modalidade de licitação não poderia […]
O Ministério Público Estadual, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado, entrou com pedido de liminar para que o estado do Rio Grande do Norte forneça alimentação a Penitenciária Estadual do Seridó Francisco Pereira da Nóbrega, o “Pereirão”. Na liminar há uma determinação para que o estado do RN adquira alimentação suficiente para os […]
O promotor de Justiça da Comarca de Caicó, Carlos Henrique Rodrigues da Silva, tendo quatro procedimentos preparatórios instaurados há mais de 180 dias, converteu todos em Inquérito Civil, baseado na Resolução n° 002/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Os inquéritos civis instaurados irão apurar irregularidades na […]