O Ministério Público Eleitoral emitiu recomendação às entidades religiosas do Rio Grande do Norte alertando líderes, pastores, ministros e religiosos quanto à proibição de propaganda eleitoral – seja de forma verbal ou impressa – nos templos religiosos. O desrespeito a essa regra da legislação pode resultar em aplicação de multa à entidade e até na […]

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte, da Força Nacional e da Polícia Civil potiguar cumpriu oito mandados de prisão na manhã desta terça-feira (17) em Ceará-Mirim, na Grande Natal, e ainda nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os alvos são suspeitos de integrarem uma milícia que, segundo […]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, recomendou que o presidente da Câmara Municipal de Vereadores da cidade, Odair Alves Diniz, cumpra o Regimento Interno da casa e, no prazo de dois dias úteis, encaminhe à Comissão de Justiça e Redação o recurso interposto […]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de familiares de um vereador de Natal, no início da manhã desta terça-feira (10). A ação está relacionada às investigações que surgiram como desdobramento da operação Cidade Luz, que apurou irregularidades nas contratações de empresas para serviço […]

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentenças obrigando dois municípios potiguares a regularizarem seus portais da transparência: Serra do Mel e Felipe Guerra. Decisões semelhantes já haviam sido obtidas em relação aos municípios de Areia Branca, Upanema e Mossoró. Os prefeitos terão de atualizar e complementar as informações, garantindo à população o acesso – direto […]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (26) a operação Direct. A ação investiga pedofilia por meio de rede social e o envio de conteúdo pornográfico por parte de um homem para uma criança de 10 anos, que mora na Grande Natal, por meio de redes sociais. Equipes […]

O Promotor de Justiça, Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade brito Recomendou ao Prefeito de Acari, que proceda ao desligamento imediato de todos aqueles servidores públicos municipais que tenha se aposentado pelo INSS com fundamento no vínculo que mantinham com o Poder Público Municipal, em especial os servidores José Renato Dantas, José Rodrigues Filho, Maria do […]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao município de Lagoa d’Anta que promova a cobrança de R$ 275.738,39 do ex-prefeito, Germano de Azevedo Targino. A quantia é referente a uma condenação de ressarcimento aos cofres da cidade, imputada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao ex-gestor de Lagoa d’Anta. O […]

O Ministério Público deu entrada no fim da noite de quinta-feira (4), em habeas corpus coletivo contra a decisão de prender policiais sem salários. A situação é excepcional, segundo o promotor Wendell Bethoven, do Controle Externo da Atividade Policial. Segundo ele, os policiais vem sofrendo constrangimento ilegal e os atos cometidos contra eles são inconstitucionais. […]

O ex-servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte que atirou em três promotores de Justiça em março deste ano, dentro da sede do MP, passou por um novo exame de sanidade mental, nesta sexta-feira (10). Guilherme Wanderley Lopes deixou o Instituto Técnico-Científico de Perícia, em Natal, em companhia de policiais que faziam sua […]

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (01), o GAECO – Grupo de Apoio e Combate ao crime organizado, juntamente com vários promotores do Ministério Público, desencadearam uma operação de busca na Prefeitura de Macaíba, à procura de documentos que estão no seu interior. Toda a Prefeitura está fechada nesse momento, e eles estão fazendo […]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte havia recomendado ao prefeito de Caicó, Batata Araújo, e à secretaria de Infraestrutura que notificassem os feirantes para que, ao final da feira livre realizada aos sábados na rua Olegário Vale, desobstruam a via. Segundo a recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), os feirantes devem […]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta sexta-feira (13) a operação Volúpia, que visa combater a exploração sexual de adolescentes em Ceará-Mirim, na Grande Natal. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão, um deles contra um agente de Polícia Civil. O caso segue em segredo de Justiça. A […]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, expediu recomendação ao prefeito para que efetue a exoneração de ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau […]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Caicó e o secretário de Infraestrutura do Município notifiquem os feirantes para que, ao final da feira livre realizada aos sábados na rua Olegário Vale, desobstruam a via. Segundo a recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), os feirantes devem […]

O Promotor de Justiça Edgard Jurema instaurou inquérito civil público, para “apurar possível prática de nepotismo no município de Cerro Corá/RN, conforme representações apresentadas por Vereadores da referida municipalidade”. E, ato contínuo, DETERMINOU a adoção das seguintes diligências: Renove-se o expediente não respondido, que deverá ser entregue em mãos às autoridades/servidores destinatários(as), devendo, em seu […]

“O trabalho de fiscalização dos cartórios, além de ser uma atribuição institucional, ajuda na garantia da receita que o Ministério Público faz jus proveniente das taxas cartorárias”, explica o presidente da comissão de inspeção dos cartórios, Kalhil França Thurner. Essa receita é o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP); e como forma de verificar […]

Dois policiais civis foram presos na manhã desta terça-feira (26) em Natal sob suspeita de extorquirem criminosos. A ação para prender preventivamente agentes João Maria da Costa e Vonaldo Souza de França foi realizada pela Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur) e contou com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte […]

Pelo menos doze prefeituras do Rio Grande do Norte, que realizaram festas, nos últimos anos, com a contratação de bandas, estão na mira do Ministério Público Federal e Estadual. O MPF/RN possui, atualmente, oito procedimentos administrativos que investigam o repasse de verba federal para sete prefeituras. O dinheiro custeou  festejos juninos. Já o MP/RN instaurou […]

A secretária de administração da cidade de Caicó, Delane Medeiros, em entrevista ao repórter Roberto Medeiros da 106Fm, disse que o concurso para a prefeitura de Caicó vai acontecer ainda neste ano de 2012. O concurso foi prorrogado pelo Ministério Público já que foram encontrados alguns erros no edital. Quando perguntada se ela considera falhas […]

As gravações telefônicas realizadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, deflagrada para desfazer a rede de jogos do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, revelam pagamentos ao senador Demóstenes Torres (sem partido). O inquérito elaborado pelo Ministério Público indica o pagamento de R$ 3,1 milhões ao ex-líder do DEM. O valor foi parcelado […]

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres Filho, instaurou inquérito civil conforme ofício n° 005-2012 – 21 PJ enviado às promotorias de Defesa do Consumidor em que se remete cópia de Agravo de Instrumento nº 2011.015983-3, o qual se discute o problema a que estão sendo submetidos os usuários do plano […]

A Procuradora-Geral de Justiça Adjunta do Estado, em substituição, Maria Auxiliadora de Souza, designou a promotora Fladja Raiane Soares de Souza, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, para exercer as funções de promotor-assessor da Coordenadoria Jurídica Judicial da Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 09 de abril a 31 de agosto […]

A Gazeta Esportiva destaca que o Ministério Público (MP) vai solicitar um novo laudo de segurança do Estádio Nazarenão e não descarta a possibilidade de fechar a praça esportiva em jogos de grande porte. José Augusto Peres, promotor da Defesa do Consumidor, notificou a Federação Norte-Riograndense de Futebol (FNF), o América-RN, o ABC e a […]

A 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal – com atribuições em investigações criminais e controle externo da atividade policial – instaurou inquérito civil para apurar o possível exercício irregular de atividades próprias de agentes e escrivães de Polícia Civil por pessoas estranhas ao quadro funcional da Instituição. O representante do Ministério Público Estadual […]

Com base em uma representação do vereador Evilásio Bezerra (PPS), a promotora Mariana Barbalho Tavares instaurou inquérito civil para apurar um possível ato de improbidade administrativa do prefeito de Cerro Corá, Marcelino Borges, o “Novinho”. Segundo o parlamentar, a tonalidade azul utilizada na pintura dos prédios municipais configura promoção pessoal, já que é uma das […]

O juiz da Vara Civil de Currais Novos expediu decisão interlocutória revogando o despacho no qual encaminhava a Ação Civil proposta pelo Ministério Público do Estado contra o Prefeito do Município de Currais Novos e engenheiro para o Tribunal de Justiça. Sob a alegação de erro material, o magistrado afirma que o supramencionado despacho não […]

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Currais Novos apresentou recurso contra decisão do Juiz à frente da ação apresentada pela Promotoria em junho de 2011, contra o Prefeito do Município de Currais Novos, Geraldo Gomes e contra o engenheiro Jeremias dos Santos Silva, relativamente à contratação irregular, configurando prática de […]

A Procuradora Geral de Justiça Adjunta do Estado, Mildred Medeiros de Lucena, publicou no Diário Oficial deste sábado (10), a designação do promotor substituto Carlos Henrique Rodrigues da Silva, atualmente em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, de 3ª entrância, a fim de exercer, cumulativamente, as funções do cargo de promotor […]

Os 16 condenados da Operação Impacto apresentaram, dentro do prazo legal (que terminou às 18h desta segunda-feira), as apelações contra a sentença do juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira. O Ministério Público também recorreu e pediu o agravamento das penas contra os já condenados assim como a inclusão no rol […]

A juíza da comarca de São Gonçalo do Amarante, Denise Léa Sacramento Aquino, declarou culpado o ex-prefeito do município, Jarbas Cavalcanti de Oliveira, pelo crime de falsidade ideológica, art. 299 do Código Penal Brasileiro. A denúncia proposta pelo Ministério Público do RN narra que o representante do Poder Municipal exonerou por meio de portaria uma […]

Com vistas à efetivação do controle social e observação do princípio da publicidade, no âmbito da gestão pública, o Poder Judiciário determinou que a prefeitura de Caicó divulgasse a relação dos beneficiários das 250 unidades habitacionais, respectivamente, 200 da Caixa Econômica e 50 do Banco Paulista. Seguem abaixo as cópias disponibilizadas pelo Conselho Municipal de […]

Para garantir a segurança dos moradores de Caraúbas e de regiões vizinhas que participam da Festa de São Sebastião, realizada no município desde o último dia 10, a promotora de Justiça Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz recomendou ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé, e ao comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar, […]