A Justiça do Rio Grande do Norte mandou republicar o edital para o concurso da Polícia Militar. O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu um mandado de segurança do Ministério Público que apontou irregularidades no edital. Segundo o MP, o edital apresenta irregularidades no que se […]

O pedido de liminar do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para suspender contrato administrativo para prestação de serviços advocatícios em Serra Negra do Norte foi deferido pelo Juízo da Comarca. Além da cessação dos serviços, fica proibido também qualquer pagamento relativo ao objeto do contrato administrativo nº 064/2017. De acordo com o […]

O desembargador Cláudio Santos, que integra a Corte do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), atendeu ao pedido de liminar para tornar sem efeito a determinação veiculada na Portaria nº 656/2017, da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), a qual suspendia, pelo período de 30 dias, o direito de detentos a […]

A juíza convocada que está substituindo o desembargador Vivaldo Pinheiro, Welma Maria Ferreira de Menezes, indeferiu o pedido de efeito suspensivo, feito pela Câmara Municipal de Natal, e manteve a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que deferiu liminar em favor do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves. A […]

O presidente da Câmara, Joaquim de Medeirinhos (PR), conseguiu uma garantia para ter seu deferimento pela 56ª Zona Eleitoral, em Cruzeta. Joaquim apareceu na lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em decisão, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho deferiu liminar em favor de Joaquim […]

Foi suspensa hoje (24) a liminar que liberava o acesso de estudantes às provas e aos espelhos de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Paulo Roberto de Oliveira, que considerou a disputa judicial “a mais aparente […]