A Câmara dos Deputados deve praticamente encerrar as votações da atual legislatura na semana que vem, com a realização de quatro sessões consecutivas recheadas de “pautas-bomba”, que podem deixar uma fatura salgada para o presidente eleito Jair Bolsonaro. O rombo para os próximos anos pode passar de R$ 47 bilhões se os projetos forem aprovados. […]

O plenário da Câmara concluiu, nesta quarta-feira (20), a votação do projeto de lei que permite à Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos. Pela proposta, será permitida a negociação do equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo. A matéria segue para apreciação do […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base da medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública. Como a pasta foi criada por meio de medida provisória, já estava funcionando desde a data de sua publicação, em 26 de fevereiro. Para que não perca a validade, a proposta terá de ser aprovada […]

O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem (5), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado. De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou nesta terça-feira (29) como “irresponsáveis” as declarações dadas pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que afirmou ontem que haverá aumento de impostos ou redução de benefícios para viabilizar a redução de tributos sobre o diesel. Segundo Maia , a Câmara não votará nenhuma proposta que […]

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados se reúne a partir das 9h30 de hoje (23) para discutir a alta dos combustíveis. O debate ocorre um dia depois de o governo anunciar o acordo com o Congresso para reduzir o preço do diesel. O Executivo se compromete a eliminar a Contribuição de […]

Não foi desta vez que a Câmara Municipal de Caicó aprovou a implantação do Selo de Inspeção Municipal. Por 8 votos a 7 o projeto de autoria do Executivo foi derrubado. O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) é responsável pela inspeção e fiscalização da produção artesanal e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e […]

Após meses de idas e vindas no Congresso, o texto-base do projeto do novo cadastro positivo foi aprovado nesta quarta-feira, 9, pelo plenário da Câmara, por 273 a 150 votos. Houve uma abstenção. A Câmara ainda precisará votar destaques ao texto-base aprovado, antes de a proposta voltar ao Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia […]

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores, a Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que prevê o fim do foro especial para autoridades. Os deputados Diego Garcia (Pode-PR) e Efraim Filho […]

Aprovada no Senado em 2010, a reforma do Código de Processo Penal voltou à discussão na Câmara dos Deputados e pode ser votada na comissão especial ainda este semestre. Nesta semana, o relator-geral do texto, deputado João Campos (PRB-GO), apresentou o que considera ser a primeira versão do seu relatório para balizar o debate. Pela […]

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na próxima terça-feira (27) o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta já está em regime de urgência, aprovado na semana passada. Enquanto alguns deputados elogiaram acelerar a tramitação e defendem a aprovação do texto, a bancada do PT […]

A vereadora Mara Costa foi eleita presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó para o biênio 2019-2020. A eleição aconteceu na noite desta quarta-feira (21/03), durante sessão ordinária do legislativo caicoense. A eleição foi tumultuada com direito a chapa que tinha Zaqueu Fernandes como candidato, indeferida pela Mesa Diretora, após um parecer contrário da […]

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (27), a Medida Provisória (MP) 801/2017, que elimina alguns dos requisitos exigidos de estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada no Senado até hoje (28). Editada em setembro do ano passado, a MP […]

Com dez votos a favor, a Câmara de Vereadores de Caicó aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o recebimento de denúncia do caicoense Wagner Felipe Costa, que pede a possível cassação do prefeito Robson Araújo. O pedido do popular foi protocolado na manhã de hoje na presidência da Casa Legislativa. A Comissão especial constituída hoje, tem o […]

A Câmara de Caicó abre vagas para a população de cursos de qualificação e aperfeiçoamento. São 70 vagas de cursos  que abrangem áreas ligadas ao comércio, serviço público, marketing dentre outros cursos que estão disponíveis na relação que está afixada no prédio da Câmara. Para realizar a sua inscrição, basta ir até a recepção da […]

Em uma iniciativa histórica, o Presidente da Câmara Municipal de Acari, Ari Bezerra, fez a entrega na manhã desta quarta-feira (27) do comprovante de transferência ao Prefeito Isaias Cabral no valor de R$ 91.353,32 (Noventa e um mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos). Trata-se da devolução ao Executivo Municipal […]

A janela partidária, que vai permitir a parlamentares trocar de partido em março, deve alterar de forma significativa a composição das bancadas na Câmara dos Deputados. A avaliação de líderes é que cerca de 50 deputados vão trocar de sigla, 10% da Casa Legislativa. O PMDB admite que deve perder oito nomes, mas está na […]

A Câmara dos Deputados concedeu aposentadoria ao ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP). O ex-parlamentar receberá mensalmente o benefício de R$ 9.646, o correspondente a dez trinta e cinco avos da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional. Atualmente, o salário dos deputados é de R$ 33.763. A informação foi publicada em edição do Diário Oficial […]

Os deputados federais Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) terão os salários e os benefícios como auxílio- moradia e verba de gabinete suspensos. A informação é da assessoria de imprensa da presidência da Câmara dos Deputados. Os gabinetes dos dois parlamentares serão desativados e os funcionários exonerados. Atualmente, o salário bruto dos deputados federais […]

O anúncio do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que a votação da proposta de reforma da Previdência ficará para fevereiro causou reação nos corredores do Congresso Nacional. Os líderes da base governista na Câmara dos Deputados anteciparam-se e disseram que a votação neste ano ainda não está completamente descartada, e o […]

O presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Odair Diniz fez um balanço do trabalho do Legislativo em entrevista, nesta terça-feira (12). Ele avaliou como positivo o ano de 2017 com vários debates importantes sobre crise hídrica; melhorias na Saúde, Educação, Segurança e outros setores no município. Outro assunto discutido na Casa Legislativa foi o […]

O plenário da Câmara Municipal de Caicó foi literalmente ocupada pelos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Caicó, que ocuparam aquela casa para protestar contra os salários atrasados dos servidores do município, os servidores cobram uma posição mais contudente dos vereadores.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (7) projeto de lei que obriga as empresas operadoras de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal a instalarem bloqueadores de sinais de telecomunicações, radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos. As empresas terão o prazo máximo de 180 dias a contar da publicação […]

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, vereador Sueldo Medeiros (PHS), participou na noite desta segunda-feira (6) da cerimônia de entrega da Medalha Amigo da Marinha, realizado no comando do 3º Distrito Naval. A honraria faz parte das comemorações ao Dia Nacional do Amigo da Marinho, celebrado no dia 6 de novembro. O […]

A pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana tem sete medidas provisórias (MPs) na fila de votação. O número elevado de MPs levou a presidência da Câmara a convocar sessão deliberativa para esta segunda-feira (6) para adiantar as discussões. O prazo de cinco MPs expira no fim de novembro. Entre as medidas que […]

Com o voto do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da da maioria, o plenário da Câmara rejeitou há pouco o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Isso porque, de acordo com […]

Apesar da decisão favorável para o retorno de Raniere Barbosa as atividades parlamentares, a Câmara ainda vai apresentar a decisão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ao contrário do deputado estadual Ricardo Motta (PSB), que voltou à Assembleia Legislativa do RN nesta quarta-feira, um dia após seus colegas derrubarem o afastamento definido […]

O plenário da Câmara deve votar nesta quarta-feira (25) a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Temer é denunciado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. No mesmo processo, são denunciados ainda os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, […]

Por 39 votos contra 26, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendando que a Câmara não autorize o Supremo Tribunal Federal a processar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), com base […]

O plenário da Câmara aprovou ontem (18), por 197 votos a 60, o Projeto de Lei 8843/17, que estabelece um novo marco regulatório para sanção de acordos de leniência no sistema financeiro nacional. A matéria será apreciada pelo Senado e, caso não haja alterações, seguirá para sanção presidencial. De autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), […]

A Câmara Municipal de São José do Seridó está nadando em dinheiro, até a presente data consta que de 01 de janeiro de 2017 até os dias atuais, a Câmara possui em seus cofres mais de 90 mil reais. Até o presente momento, não se sabe o que será feito com o dinheiro economizado, possivelmente devolvido […]

Um belo capítulo do livro da história da cultura potiguar foi escrito na noite desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Natal. Durante uma sessão solene que celebrou os 20 anos da Sociedade Recreativa Escola de Samba Acadêmicos do Morro, sambistas de várias gerações presenciaram o congraçamento entre o poder público e a memória daqueles […]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o texto-base para criar mais um fundo público para financiar os candidatos. Falta ainda a votação dos chamados “destaques”, que são tentativas de alteração no texto, ainda nesta quarta. Após isso a proposta segue para a sanção de Michel Temer. Caso o presidente da República […]

Em uma tentativa de acelerar a análise das medidas que tratam de reforma política, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei do Senado 8.703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear a campanha eleitoral de todos os cargos em disputa. […]

Ao final da sessão dessa quarta-feira (27) na Câmara, o plenário designou o vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB) como membro da Comissão de Ética da Casa, em substituição à vereadora Nina Souza, que solicitou afastamento da representação, presidida pelo vereador Preto Aquino (PEN). Cabe à Comissão, entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, […]

A Câmara dos Deputados decidiu hoje (27) retirar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 a possibilidade de partidos políticos se associarem para disputar as eleições proporcionais em federações partidárias. Com a aprovação da sugestão, a votação da PEC foi concluída em segundo turno no plenário após sucessivas tentativas de análise da proposta pelos […]

A segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa é lida no plenário da Câmara dos Deputados. A leitura está sendo feita pela segunda secretária da Mesa Diretora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), em sessão extraordinária. A solicitação do Supremo Tribunal Federal […]

Após sucessivas tentativas de votação, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem (20), em segundo turno, a análise do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Faltam votar três destaques antes da PEC seguir para […]

As inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó começam hoje. A inscrição será feita exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.comperve.ufrn.br, no horário das 8h do dia 6 de agosto de 2012 até às 23h59min do dia 27 de agosto de 2012, observando o horário oficial local. Para se inscrever, o candidato […]

As inscrições para o concurso público da Câmar Municipal de Caicó começam amanhã (06). O Concurso será executado pela Comissão Permanente do Vestibular (COMPERVE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Serão 9 vagas para nível médio e 8 para fundamental. A remuneração para o cargo de Nível Médio será de R$ 1.000,00 e […]

Depois das posses de Daniel Elias (PHS) e Jarles Cavalcanti (PSD) nos lugares de Milton Batista e Valdemar Araújo, os próximo suplente de vereador que tomará posse a câmara de Caicó é Lúcio Bezerra (PT). Lúcio assume o mandato do vereador Nildson Dantas que teve o mandato cassado pelo TRE por infidelidade partidária após deixar […]

A Comissão Permanente do Vestibular (COMPERVE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulga edital de concurso público para a Câmara Municipal de Caicó. Ao todo, serão 17 vagas disponibilizadas. As inscrições podem ser feitas a partir do dia 6 de agosto e vão até o dia 27 do mesmo mês. Das 17 vagas, […]

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do RN, edição de ontem, sábado (21), o edital Nº001/2012 da Câmara Municipal de Caicó, que convoca a realização do concurso público do Poder Legislativo. Serão dezessete vagas divididas em três categorias. Nove vagas para técnico legislativo (nível médio), com salário de mil reais. O técnico Legislativo tem […]

Leleu Fontes, foi à capital do estado, na sexta-feira (13), assinar o contrato com a Comissão Permanente do Vestibular da UFRN, onde repassa a responsabilidade à Comperve para realização do concurso público do Poder Legislativo. O contrato foi protocolado no setor de contratos da reitoria da UFRN, sob o nº 020/2012, na presença do secretário-geral […]

A Câmara Municipal de Caicó/RN realizará no dia 01 de junho o 1º Simpósio Legislativo do Seridó. O evento será voltado para vereadores, prefeitos, secretários e assessores municipais, através da parceria com a Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte. De acordo com Leleu Fontes, presidente do legislativo caicoense, o simpósio discutirá um tema […]

O presidente da Câmara Municipal de Caicó, Leleu Fontes (PSB), entregou uma carta de intenções à governadora Rosalba Ciarlini (DEM), apresentando algumas medidas que visam aplacar a situação de emergência em que se encontram muitos agricultores familiares devido à estiagem. O documento foi entregue nesta quinta-feira, 12, e estava subscrito por todos os vereadores caicoenses. […]

A Comissão Especial da Reforma Política prossegue nesta quarta-feira (11) a discussão do relatório elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), cujo principal eixo é o financiamento público exclusivo de campanha. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 14. No último dia 28, um embate político paralisou a reunião da comissão. Avesso à proposta, o […]

A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de só considerar o teste do bafômetro ou o exame de sangue como prova de embriaguez dos motoristas pode durar pouco. Um projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) quer evitar que os motoristas tenham a prerrogativa de se negar a fazer o teste para […]

A Câmara Municipal de Caicó publicou nesta terça-feira, 27, o extrato de contrato administrativo para realização do seu concurso público. Segundo o Diário Oficial do Estado, a contratada foi a empresa Fundação Vale do Piauí, conforme resultado do Pregão Presencial nº 001/12, tipo Menor Preço, realizado no último dia 14 de março. Até o dia […]

Após o término da solenidade para assinatura das obras de Saneamento Básico em Natal, Macaíba e Caicó, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) teve uma conversa com a ex-vereadora Verônica Alcântara (DEM) e o presidente da Câmara Municipal de Caicó, Leleu Fontes (PSB). Na oportunidade, o presidente do Legislativo solicitou ao Governo do Estado a doação […]