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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (4) a conclusão do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi retomado na sessão de hoje após ter sido suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça.
No início da sessão, Mendonça adiantou que a leitura de seu voto será feita na íntegra e deve durar duas sessões. Após a leitura da primeira parte de sua manifestação, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (5).
O ministro sinalizou que deve votar pela manutenção da validade do dispositivo do Marco Civil da Internet que prevê a responsabilização das plataformas somente em caso de descumprimento de decisões judiciais.
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