A greve dos professores da rede estadual de ensino segue sem definição no âmbito jurídico. O Governo do Rio Grande do Norte aguarda uma avaliação da Procuradoria-geral do Estado (PGE) sobre a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que discordou e cassou liminar do Tribunal de Justiça do RN que suspendia a Lei do Piso para os docentes. Dessa forma, o sindicato da categoria entende que não há empecilhos para o pagamento do piso e dos valores retroativos.

A reportagem procurou a PGE-RN e o Gabinete do Governo para saber se já existe um encaminhamento, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. A TN apurou com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) que o Governo ainda não sinalizou um posicionamento sobre a decisão do ministro Fachin à categoria. Na terça-feira (25), o Sinte enviou ao Governo uma contraproposta de implantação do reajuste de 6,27% em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em maio. Ainda não houve resposta.

O coordenador-geral do sindicato, Bruno Vital, disse que a entidade não foi comunicada oficialmente sobre o entendimento da PGE sobre o alcance da decisão de Fachin. “A compreensão deles é de que a decisão do ministro não autoriza do pagamento do retroativo de 2023 e 2024, mas também não recebemos um parecer da PGE, ficamos sabendo de ‘boca’. Disseram que estavam em processo de finalização dessa discussão jurídica e depois nos entregariam essa avaliação”.

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