Com exceção de executivos de bancos estatais, toda a administração federal terá que divulgar, em seus sites na internet, salários e vantagens recebidas por seus servidores. A medida está no decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.

O decreto foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”, que tem data de ontem, quando a lei entrou em vigor, mas circula hoje.

De acordo com a alínea VI do artigo 7º do capítulo sobre transparência ativa, terão que ser divulgadas “remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada, conforme ato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”.

O parágrafo 5 da mesma alínea, porém, faz a ressalva de que no caso das empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades que atuam em regime de concorrência, como os bancos estatais, ficam sujeitas a decisões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

1 Comentário

1. Brandao disse:

   18 de maio de 2012 às 07:52

   Sou servidor e acho isso uma falta de respeito com a nossa categoria, isso é uma discriminação.Vamos divulgar o salário de todos os trabalhadores do Brasil.Pimenta no olho do vizinho é refresco.Se querem transparencia porque o governo não divulga a lista daquelas pessoas que se envolveram em fraldes e os seus respectivos órgãos e repartições em que estavam naquele momento.A população precisa saber disto também, pois o povo esquece porque a cada dia aparece mais corrupção.Vejo adultos com pensamentos medíocres e outros com a inveja dentro da alma.

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