No próximo dia 25 o Judiciário potiguar irá entregar ao governo do estado o relatório da inspeção realizada pela Corregedoria Geral de Justiça nos Centros Educacionais, administrados pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC). O relatório irá solicitar providências de curto e longo prazo para resolver a questão da custódia dos adolescentes em conflito com a lei e também apresentar sugestões para que as medidas socioeducativas previstas na lei sejam efetivadas visando a ressocialização dos internos. Entre as sugestões, está a implantação do ensino a distância garantindo aos internos acesso ao estudo.

O desembargador Claudio Santos, Corregedor Geral de Justiça, convidou o Ministério Público e a Defensoria Pública para participarem da audiência com o Governo do Estado que foi agendada com o secretário de Trabalho e Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro Costa. A entrega do relatório diretamente à governadora Rosalba Ciarlini depende da confirmação de horário na agenda dela.

O CEDUC-Pitimbu é o que apresenta a pior situação entre os três visitados durante a inspeção realizada. O ponto crítico observado foi a falta de higiene com a presença de insetos e roedores e a superlotação, já que a unidade tem capacidade para 50 adolescentes, mas atualmente está com 75 internos. Ainda foram vistoriadas as unidades de Caicó e Mossoró.

1 Comentário

1. Visão disse:

   15 de fevereiro de 2011 às 21:12

   No relatório, deverá constar a observação do art. 75, da Lei de Execução Penal, que os cargos de direção dos estabelecimentos penais do Estado do Rio Grande do Norte, só poderão ser ocupados por servidores com formaturas em nível superior, reconhecidos pelo Ministério da Educação e que tenham dedicação integral ao exercício da função. A par disso, outras irregularidades devem ser sanadas.

   Responder