17 maio 2013
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Blog do Seridó
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10:28min. 
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Prorrogado prazo de adesão ao Refis‏

O prazo de adesão ao Refis foi prorrogado até o dia 05 de julho. A informação foi confirmada pela secretária de Tributação e Finanças, Marleide Carvalho após reunião com o prefeito Roberto Germano (PMDB).

O Refis é a oportunidade para o contribuinte que desejar refinanciar suas dívidas com tributos municipais, seja IPTU, ISS, ou outros em Caicó. É muito fácil aderir, basta comparecer a sede da Secretaria de Tributação da prefeitura de Caicó e aderir ao Programa de Recuperação Fiscal. O parcelamento pode ser feito em até 36 parcelas, com abatimentos de juros e multas. Se o pagamento for efetuado a vista o contribuinte tem até 100% de abatimento de multas e juros.

A prestação mínima para o Refis é de 30 reais para pessoa física e 100 reais para pessoa jurídica. A importância do contribuinte aderir ao Refis como forma de regularizar sua situação fiscal junto a Prefeitura é que os débitos tributários são passiveis de execução fiscal, e neste caso, sendo pelas vias judiciais o débito será cobrado sem dispensa de multa e juros, com todas as correções que tem direito de ser atualizada.

 “Tem casos que o abatimento chega a ser de 60%. Eu peguei caso de uma dívida de 9 mil reais que o contribuinte quitou com 3.500 reais. Teve outro que quitou uma dívida de 3 mil reais com 1.800 reais. Cada um é um caso diferente”, disse Marleide.

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