Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2823/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta inclui dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Atualmente, os motoristas são obrigados a fazer exames de aptidão física e mental para obter a carteira e, a cada cinco anos, para renová-la. No caso de pessoas com mais de 65 anos, a renovação ocorre a cada três anos. O projeto acrescenta a obrigatoriedade de exame toxicológico para a emissão e renovação da CNH.

O autor afirma que muitos acidentes são causados por condutores que usam substâncias químicas. “Elas provocam alterações psíquicas e físicas. Como no caso do motorista alcoolizado, aquele que faz uso de drogas é tão ou mais causador de acidentes no trânsito”, ressalta.

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