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O deputado estadual Agnelo Alves (PDT) apresentou projeto de lei que visa a estimular uma mudança de comportamento dos produtores para o uso seguro de agrotóxicos.
A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de exame, para constatação de resíduos químicos, nos produtos comercializados pela Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (CEASA/RN).
O projeto apresentado por Agnelo prevê um processo mais rígido de fiscalização dos produtos que chegam às mesas dos consumidores da CEASA. Os exames obrigatórios para a constatação de resíduos de agrotóxicos, segundo a proposta, devem ser realizados em laboratórios habilitados.
Os resultados serão entregues à Vigilância Sanitária. A peça define ainda a suspensão do ingresso, na CEASA, de novas hortaliças, frutas e legumes dos produtores cujos itens apresentem irregularidades
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