Um dos projetos a serem analisados pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) neste ano é o que destina ao Fundo Nacional de Saúde os prêmios das loterias federais que não são retirados pelos ganhadores. Inicialmente, o projeto de lei (PLS 313/11) destinava tais recursos exclusivamente ao Programa Saúde da Família, mas o texto foi alterado no mês passado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).

Quando apresentou a proposta, em junho do ano passado, o senador Paulo Davim (PV-RN) citou a estimativa de que quase R$ 169 milhões em prêmios não foram retirados em 2010. Boa parte desse valor se refere às faixas de premiação secundária. Ele ressaltou que o montante dos prêmios não reclamados “é quase que irrisório” quando comparado com a arrecadação total das loterias. De acordo com a Caixa Econômica Federal, essa arrecadação foi de R$ 8,8 bilhões em 2010.

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