23 maio 2014
 Por 
Blog do Seridó
 às 
18:23min. 
 em 
Prefeito de Lagoa Salgada deverá cobrar dívida ao ex-prefeito Francisco Canindé

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Monte Alegre, expediu recomendação  ao Prefeito  de Lagoa Salgada, Alexandre José da Silva Freire, e ao Assessor Jurídico ou Procurador-Geral do Município, para que executem a decisão judicial da condenação de ressarcimento ao erário imputada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao ex-prefeito Francisco Canindé Freire.

Conforme consta nos autos nº 012839/2004-TC, o ex-prefeito foi condenado pelo TCE e terá de restituir o valor de R$ 345.389,30 por não ter  prestado contas relativas ao primeiro bimestre de 2006, além de multa no percentual de 20% sobre o valor do débito cobrado. O Ministério Público Estadual, recomenda ao Prefeito  de Lagoa Salgada e ao Procurador-Geral ou Assessor Jurídico do Município executar a decisão de condenação e efetivar a cobrança no prazo de 40 dias

Compartilhe:

0 Comentários

Deixe o seu comentário!



WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com