06 maio 2012
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Blog do Seridó
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Prefeito Aníbal Pereira de São João do Sabugí tem contas rejeitadas pelo Tribunal

O prefeito Aníbal Pereira de São João do Sabugí, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do RN, com parecer prévio emitido pelo conselheiro Carlos Tompson, que é egresso do Ministério Público.

O processo de número 020467|2001 com o parecer pela rejeição devido à irregularidades detectadas, foi aprovado à unanimidade de todos os Conselheiros do pleno do Tribunal.

O TCE impôs ainda uma multa de R$ 2.400,00 reais ao prefeito, devido às irregularidades encontradas e encaminhou o processo das contas rejeitadas ao Ministério Público Estadual para que seja aberta ação de improbidade administrativa, contra o prefeito Aníbal Pereira de Araújo.

É o que está escrito, de acordo com o que consta no relatório: “Voto ainda pela representação ao Ministério Público Estadual para que seja analisada a possível existência de atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10 caput inciso VIII e 11, caput, ambos da lei 8429|1992 e de ilícitos penais, conforme tipificações previstas no artigo 89 da lei, número 8666|1993 – concluiu o relator.

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