Para o CFM (Conselho Federal de Medicina), o aborto deveria ser liberado no Brasil até a 12ª semana de gravidez. O órgão e os 27 CRMs (conselhos regionais de medicina) do país deliberaram o posicionamento em questão, por maioria de votos, e prometem enviar um parecer ao Senado defendendo a tese – atualmente, o aborto só é permitido em casos de risco à saúde da gestante ou gravidez ocasionada por meio de estupro.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, o CFM esclarece que ainda vê o aborto como crime. O órgão, porém, avalia que, ao liberar a prática até o terceiro mês de gestação, apoia “a autonomia da mulher e do médico”.  O tema em questão já é abordado no âmbito da Reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012), atualmente em tramitação no Congresso.

“Não haverá a chamada descriminalização do aborto. O que serão criadas são ‘causas excludentes de ilicitude’. Ou seja, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso a interrupção da gestação não configurará crime. Atos praticados fora desse escopo deverão ser penalizados”, diz o CFM, em nota.

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