30 mar 2017
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Blog do Seridó
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PEC em análise na Câmara aumenta percentual do IPVA destinado aos Municípios

50a7bb7a-c9e6-51ad-b26f-0a67396599c9Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 50% para 80% o percentual referente à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinado aos Municípios. O IPVA é o imposto arrecadado pelos Estados sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

A medida consta na PEC 291/2016, do deputado Walney Rocha (PEN-RJ). O parlamentar argumenta que o impacto maior causado pela circulação dos veículos se dá no Município em que os carros trafegam.

“Desse modo, o repasse maior deverá ser destinado para as políticas locais de conscientização da população local, mobilização e conservação das vias”, defendeu ele.

Encaminhamento

A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial, criada especificamente com essa finalidade. Depois será votada em dois turnos no Plenário, antes de seguir para o Senado.

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