26 out 2023
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Blog do Seridó
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11:48min. 
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Obrigatoriedade do diploma de jornalismo será debatida por comissão na Câmara dos Deputados

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (26) para debater a importância da formação superior para o exercício do Jornalismo. O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES).

Ele lembra que o assunto é tema de uma proposta de emenda  à Constituição (PEC 206/09) que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.

Em 2009, o STF decidiu que qualquer pessoa, independentemente de formação, pode assumir as funções de jornalista. A alegação para a não obrigatoriedade é a de que o diploma não é exigido pela Constituição.

“O reflexo dessa decisão foi que muitas empresas passaram a contratar pessoas sem formação, sem projetar as consequências disso para a sociedade”, avalia o deputado. “Quando falamos de comunicação e o curso de Jornalismo, queremos mostrar que o respeito pelo consumidor de conteúdo deve prevalecer”, acrescenta.

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