30 ago 2013
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Blog do Seridó
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Município de Caicó deve assumir, em 30 dias, a Fundação Carlindo Dantas

O Município de Caicó tem 30 dias, a contar da data em que a sentença produza seus efeitos, para assumir a responsabilidade pela manutenção da prestação dos serviços junto a Fundação Hospitalar Dr. Carlindo Dantas, através da Secretaria de Saúde, assegurando a continuidade na prestação dos serviços de saúde naquela unidade, na proteção e administração de seu patrimônio.

Pela decisão do juiz André Melo, o Município terá que designar um servidor indicado pela secretaria municipal, bem como deverá elaborar, no prazo de 30 dias, relatório detalhado da situação econômico-financeira, estrutural e social da referida fundação pública de direito público, destacando, entre outros pontos, aspectos relativos aos serviços prestados, à gestão de patrimônio, ao inventário de bens móveis e imóveis constantes desse patrimônio e a situação de pessoal, devendo cumprir tais medidas. Em caso de descumprimento, a multa para o secretário Municipal de Saúde, Galvão Freire,  é de 1 mil reais por dia.

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