Na iminência do envio à Câmara Municipal, pela Prefeitura do Natal, do projeto de lei sobre a licitação dos transportes urbanos, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiu Notificação Recomendatória ao prefeito Carlos Eduardo Alves para que sejam adotadas medidas com o objetivo de garantir a saúde e segurança dos trabalhadores que exercem atividades nos ônibus do município.

No documento, o MPT/RN destaca que os veículos a serem utilizados nos transportes coletivos devem preencher determinados requisitos, como possuir motor na parte traseira, câmbio automático e poltronas anatômicas, dentre outras normas.

A notificação recomendatória, assinada pelos procuradores regionais do Trabalho Ileana Neiva e Xisto Tiago de Medeiros, além do procurador-chefe do MPT-RN, Rosivaldo da Cunha Oliveira, ainda alerta para a proibição da dupla função de motorista e cobrador, bem como da dupla jornada ou “pegada”, que acarretam desgastes físico e mental dos trabalhadores.

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