10 mar 2012
 Por 
Blog do Seridó
 às 
06:52min. 
 em 
MP solicitou informações sobre transporte escolar para portadores de necessidades especiais na rede estadual em Caicó

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, responsável pela defesa dos direitos da Família, Infância e Juventude, Deficientes e Idosos, publicou portaria no Diário Oficial do Estado para averiguar possível inobservância das normas legais e técnicas asseguradoras do direito ao transporte escolar a pessoas portadoras de necessidades especiais, matriculadas na rede pública estadual de ensino no município.

O promotor Vicente Elísio de Oliveira Neto determinou a instauração de Inquérito Civil para apuração do fato acima descrito, com o respectivo registro e autuação. A notificação será encaminhada à secretaria estadual de Educação, para apresentar, querendo, informações sobre o fato objeto do presente inquérito, no prazo de dez dias úteis.

Compartilhe:

0 Comentários

Deixe o seu comentário!