10 ago 2010
 Por 
Blog do Seridó
 às 
17:20min. 
 em 
LDO suaviza regras e modifica fiscalização do TCU para agilizar obras da Copa 2014

Salário-mínimo pode subir para R$ 535,00 em 2011, mas dependerá da decisão do próximo presidente. Texto também flexibiliza regras ambientais e jurídicas, para agilizar as obras da Copa 2014 e altera critérios de fiscalização do TCU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011.

O texto foi publicado na edição de hoje do “Diário Oficial” da União.

A lei tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público.

O Congresso Nacional aprovou em 8 de julho o projeto.

A LDO prevê superávit primário de R$ 125,5 bilhões e mais R$ 81,6 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.

O texto flexibiliza as regras jurídicas e ambientais para agilizar as obras de melhoramento de infraestrutura, relacionadas com a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, que terá jogos em 12 cidades-sede, e com os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

O lei também traz mudanças sobre a forma de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ela estabelece que nas obras para a Copa e para as Olimpíadas, além de empreendimentos de montagem industrial da Petrobras e da Eletrobras, como plataformas e usinas hidrelétricas, a fiscalização será por etapas, verificando o preço global, e não mais por itens.

A fórmula atual continua valendo para as obras de construção civil.

SALÁRIO-MÍNIMO – Pelo acordo feito entre governo e oposição, o valor do salário mínimo a ser fixado em janeiro de 2011 ficou em aberto. Na prática, a decisão deverá ficar a cargo do sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela proposta original do Executivo, o mínimo não deveria receber reajuste real no próximo ano, de acordo com a regra seguida de vincular o aumento à variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Como no ano passado a economia encolheu 0,2%, o reajuste deve ficar muito próximo da taxa de inflação, segundo o Ministério do Planejamento: o valor seria de R$ 535.

Para 2012, o salário mínimo projetado é de R$ 588,94.

O valor estimado para 2013 é de R$ 649,29.

As estimativas foram feitas considerando-se inflação anual de 4,5% para os próximos períodos.

Compartilhe:

0 Comentários

Deixe o seu comentário!