O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011.
O texto foi publicado na edição de hoje do “Diário Oficial” da União.
A lei tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público.
O Congresso Nacional aprovou em 8 de julho o projeto.
A LDO prevê superávit primário de R$ 125,5 bilhões e mais R$ 81,6 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
O texto flexibiliza as regras jurídicas e ambientais para agilizar as obras de melhoramento de infraestrutura, relacionadas com a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, que terá jogos em 12 cidades-sede, e com os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
O lei também traz mudanças sobre a forma de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ela estabelece que nas obras para a Copa e para as Olimpíadas, além de empreendimentos de montagem industrial da Petrobras e da Eletrobras, como plataformas e usinas hidrelétricas, a fiscalização será por etapas, verificando o preço global, e não mais por itens.
A fórmula atual continua valendo para as obras de construção civil.
SALÁRIO-MÍNIMO – Pelo acordo feito entre governo e oposição, o valor do salário mínimo a ser fixado em janeiro de 2011 ficou em aberto. Na prática, a decisão deverá ficar a cargo do sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela proposta original do Executivo, o mínimo não deveria receber reajuste real no próximo ano, de acordo com a regra seguida de vincular o aumento à variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Como no ano passado a economia encolheu 0,2%, o reajuste deve ficar muito próximo da taxa de inflação, segundo o Ministério do Planejamento: o valor seria de R$ 535.
Para 2012, o salário mínimo projetado é de R$ 588,94.
O valor estimado para 2013 é de R$ 649,29.
As estimativas foram feitas considerando-se inflação anual de 4,5% para os próximos períodos.
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